STF deve derrubar indulto de Natal de Temer, diz coluna


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve decidir, nesta quinta-feira (28), pela inconstitucionalidade do decreto de indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer.


De acordo com informações do Blog do Camarotti, Cármen Lúcia está cuidando pessoalmente da análise da ação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para suspender os efeitos do decreto de indulto de Natal. Assessores do Supremo ressaltam que, em tese, o decreto é discricionário do presidente da República. Mas, no entanto, afirmam que o caso foi tão evidente de relaxamento nas regras, que ganhou prioridade na análise depois da ação de Dodge. A avaliação é que a tabela que Dodge trouxe com a peça inicial mostra a desproporcionalidade desse indulto de Natal. Avaliação feita pelo corpo técnico no STF era de que Temer deveria ter voltado atrás, editando um novo decreto de indulto, com as mesmas regras estabelecidas nos dias anteriores, mas o governo deixou claro que não vai recuar. No decreto, Temer reduziu o tempo de cumprimento das penas e condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, o que beneficia condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.


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